Com a pandemia da COVID-19, toda a sociedade teve que mudar. Novas tecnologias tiveram que surgir e com isso a praticidade aumentou. Hoje é possível conseguir o atestado mesmo sem ir ao hospital, isso gerou o questionamento se o atestado médico online é valido.
Ademais, em 2020 a Lei Federal nº 13.989 devido à situação urgente, aprovou a telemedicina, que gerou novas possibilidades de atendimento ao paciente. Conseguindo realizar diagnósticos e o tratamento de maneira mais ágil, sem expor outras pessoas a doença, gerando o atestado online.
Assim, o atestado médico online se tornou uma realidade. Onde o sistema de saúde passou a usar um meio que permitia a emissão de prescrição médica e atestados de maneira prática, facilitando assim, a rotina dos médicos. Além de, possibilita ao paciente o envio do atestado a empresa que trabalha de maneira remota. Entenda por que o atestado médico online é válido.
Exigências para expedir o atestado médico online
Hoje é possível receber o atestado médico em qualquer dispositivo móvel, através do e-mail ou ainda do WhatsApp. Ainda assim, o processo para obter o atestado difere do presencial. Existem outros requisitos que devem ser atingidos.
Com relação ao atendimento, basicamente ele fará o mesmo procedimento que seria efetuado no presencial. Após o médico conseguir identificar a doença que tem ele fará o atestado e você já poderá receber ele pela forma que a instituição hospitalar utiliza. Ainda assim existem alguns procedimentos para emissão da documentação, pois, por ser um documento digital pode ocorrer a tentativa de fraude. Então, o documento deve ser rastreável para que golpes não sejam aplicados. Para tratar desse assunto foi necessário a criação da portaria eletrônica nº 467 pelo SUS em 20/03/2020.
Assinatura Eletrônica
Para que o documento seja valido, o atestado médico online precisa estar com a assinatura eletrônica, sem isso, não terá validade o documento. Por isso é inválido o atestado médico online onde o médico tem assinado de outra forma. Logo, se tiver sido atendido remotamente e a assinatura do atestado não estiver da forma certa, busque conseguir outra.
A primeira coisa que o médico deve fazer para emitir o comprovante de atendimento online é escolher uma das autoridades certificadoras. Nesse certificado todos os principais dados referentes a atuação do médico apareceram, principalmente seu CRM e nome completo. Assim como, é realizado no atendimento presencial. Hoje o certificado digital tem a mesma validade jurídica da presencial. Sendo usada não apenas por médicos, mas também por diversos outros profissionais.
Deve usar um sistema de identificação
Além da assinatura ser digital é necessário também a utilização de um programa onde o acesso seja restrito. Exigindo que o médico faça o login com o seu usuário e senha para poder emitir o prontuário eletrônico. Durante a consulta ele vai preenchendo as informações que identificar no paciente. Assim, faz o atestado médico online valido.
Benefícios do atestado médico online
Inicialmente o atestado médico online gera uma redução nos custos muito grande para hospital. ois, somente é necessário o certificado e um computador para que o atendimento seja efetuado.
Ademais o paciente que está passando por um momento difícil não tenha necessidade de sair de casa e se deslocar até pronto Socorro para ser atendido, também não expõe a vida de outras pessoas ao perigo de contrair a doença.
Aliás, o atendimento acaba sendo mais rápido devido a não haver uma fila de espera e o médico conseguir atender as pessoas de maneira mais prática.
Como é feita a verificação da validade do atestado online?
O Brasil adota um sistema chamado ICP (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras), esse é um sistema onde é registrado todas as assinaturas digitais do Brasil. Quando o paciente obtém o atestado, ele pode acessar o site do ITI (https://www.gov.br/iti/pt-br), efetuar o upload do comprovante de atendimento remoto. Então, será verificado se o certificado digital usado é realmente valido. Esse recurso acaba sendo muito usado por empresários ao receberem o atestado dos colaborardes.
Prescrição eletrônica: como é feita?
A prescrição eletrônica é basicamente a receita que o médico dá ao paciente após a consulta remota. Nessa possibilidade também é obrigatório que o médico utilize o certificado digital e também vão aparecer seus dados sendo os principais CRM e seu nome completo.
Ademais, normalmente quando há necessidade do uso de medicamentos a prescrição já é enviado em conjunto com o comprovante de atendimento médico online. A validação da documentação também é feita da mesma forma, sendo exigido o acesso ao ICP.
Sobre os aspectos legais, no Brasil não há uma lei específica sobre o assunto. Contudo há resolução CFM nº 1.821 de 2007 que permite a prática, sendo exigido que as normas técnicas da profissão sejam seguidas. Além disso, um médico dependendo do quadro do paciente pode exigir que ele vá até o hospital para receber atendimento. Em casos delicados, se o médico prescreva algum medicamento sem o exame completo, estará sujeito a penalidades, até mesmo a perda do direito de exercer sua profissão.
Hoje com o avanço da tecnologia, existem muitos procedimentos que anteriormente para serem feitas era obrigatório a ida até o hospital, agora são feitos de maneira remota. Ainda assim, a exames que não podem ser feitos de outra forma e devem ser efetuados para a sua segurança.
Conclusão sobre atestado médico online
Os atestados médicos online são válidos, desde que sigam os requisitos apresentados. Um médico deverá fazer o atendimento seguindo todos os processos necessários, caso necessário deve exigir a ida do paciente ao pronto-socorro.
A validade do atestado médico online é constatada através do ICP, onde é possível verificar se o certificado digital utilizado pelo médico realmente é válido. Ademais, a legislação brasileira autorizou o atestado médico online durante a pandemia, devido à situação generalizada de contágio da população.
Além disso, também é possível que a prescrição de medicamentos seja feito de maneira remota, desde que não haja a necessidade para verificação mais detalhada ou do pedido de exames. Normalmente esta é enviada com o comprovante de atendimento médico nos casos onde a necessidade.
